Homologada sentença que condenou a Samsung coreana a indenizar empresa brasileira

O pedido de homologação foi feito pela Samsung brasileira após ter conhecimento de que a Carbografite entrou com ação de indenização por danos patrimoniais e morais contra a empresa nacional, alegando inadimplemento contratual.

Negada reparação por dano moral para marido traído

Extinta ação por supostos danos causados pelo Google

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Sindicato. Substituição processual. Reivindicação de pagamento de adicional de dedicação integral.

Justiça garante participação de candidata tatuada em concurso

Magistrados proativos podem ajudar no combate à impunidade

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas

Justiça do Rio afasta especulações sobre quebra da Varig

Relator propõe revisão constitucional a cada cinco anos

Professora ganha revisão de aposentadoria

Internacional sofre nova derrota no STJ

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

Fornecimento de luz deve ser mantido em residência de menino com hidrocefalia

Contrato tem de ser contestado antes de cumprido

Garantia de autenticidade das peças cabe a subscritor do recurso

STJ esclarece informações da imprensa sobre responsabilidade de Banco por defeito em imóvel

Mantida penhora sobre faturamento de empresa para pagar dívidas com INSS

Está mantida a penhora de 10% sobre o faturamento líquido mensal da empresa Asun Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., do Rio Grande do Sul, para pagamento de dívidas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

ICMS apurado no trânsito de mercadorias. Embargos à execução fiscal. Termo de infração no trânsito (TIT) lavrado por técnico do tesouro do estado (TTE)

Trata-se de apelação cível interposta à sentença de fls. 262/270, datada de 13/08/2007, que julgou improcedente o pedido deduzido pela CERVEJARIA BELCO S.A. nos embargos por ela opostos à execução fiscal que lhe move o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, tendo por objeto ICMS.

A pensionista com visão monocular tem direito à isenção do imposto de renda?

A Lei 7.713/88 garante isenção de imposto de renda para aposentados com doenças graves, incluindo cegueira e visão monocular, com jurisprudência favorável